Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este website e loja online são operados por Leopack – Embalagens, Lda (adiante "Leopack", "nós" ou "nosso"), pessoa coletiva com o NIF 508 756 499, com sede na Rua do Cerro, n.º 241, Figueiras, 2415-017 Leiria, Portugal.

A Leopack disponibiliza esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (os "Serviços"). A loja assenta em tecnologia Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, em conjunto com as políticas neles referidas (os "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Leia-os com atenção, pois incluem informação importante sobre limitações de responsabilidade e resolução de litígios.

Ao visitar, interagir ou utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.

Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos que a lei imperativa portuguesa e da União Europeia confere aos consumidores.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Para utilizar os Serviços poderá ter de fornecer determinada informação, como o seu endereço de e-mail e dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que toda a informação que fornece é verdadeira, atual e completa, e que dispõe dos direitos necessários para a fornecer.

É da sua exclusiva responsabilidade manter a segurança das credenciais da sua conta e responder por toda a atividade nela realizada. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS

Envidamos os melhores esforços para representar com rigor os nossos produtos. Ainda assim, as cores e o aspeto podem variar consoante o dispositivo e as respetivas configurações.

As descrições, especificações e disponibilidade dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto e de limitar as quantidades disponíveis por cliente, região ou encomenda.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS (CLIENTES PARTICULARES E EMPRESARIAIS)

A Leopack vende tanto a consumidores (particulares) como a clientes empresariais/profissionais, incluindo para efeitos de revenda e utilização na respetiva atividade. As compras não estão limitadas a uso pessoal ou doméstico.

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Leopack reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda. A encomenda só se considera aceite após confirmação da nossa parte, sendo necessária a receção e o processamento do pagamento.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, procuraremos notificá-lo através do e-mail ou contacto telefónico indicados no momento da compra.

As devoluções e trocas regem-se pela nossa Política de Devolução e Reembolso.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento em que a encomenda é efetuada, indicado no e-mail de confirmação.

Salvo indicação em contrário, os preços não incluem IVA, portes, manuseamento ou eventuais encargos aduaneiros, que serão discriminados antes da finalização da encomenda. No Continente, o envio é gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 200 € + IVA.

Compromete-se a fornecer informação de compra, pagamento e conta atual, completa e exata, e a mantê-la atualizada para que possamos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega são estimativas e não constituem garantia, e regem-se pela nossa Política de Envio. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento aduaneiro ou factos alheios ao nosso controlo.

Sem prejuízo dos direitos do consumidor, considera-se que o risco de perda ou dano dos produtos se transfere para si no momento da entrega ao cliente ou a terceiro por si indicado (que não a transportadora). Nas vendas a clientes empresariais, o risco transfere-se com a entrega à transportadora.

SECÇÃO 6 — DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Os consumidores que celebrem contratos à distância beneficiam do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 18 de fevereiro, e demais legislação aplicável. Este direito não se aplica a clientes profissionais/empresariais. As condições, prazos e procedimento de devolução constam da nossa Política de Devolução e Reembolso.

SECÇÃO 7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, vídeo, áudio e a respetiva seleção e disposição, são propriedade da Leopack – Embalagens, Lda, dos seus licenciadores ou afiliados, e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços para os fins previstos. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir, publicar, transferir ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Os nomes, logótipos, designações de produtos e serviços e slogans da Leopack são marcas da Leopack ou dos seus licenciadores, e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito. Os sinais distintivos da Shopify são marcas da Shopify.

SECÇÃO 8 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos disponibilizar acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem controlamos. Estas são fornecidas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias da nossa parte. A sua utilização é feita por sua conta e risco, devendo aceitar previamente os termos do respetivo fornecedor.

SECÇÃO 9 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter ligações para websites de terceiros que não controlamos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, exatidão ou práticas desses websites. Reveja as respetivas políticas antes de qualquer transação. Reclamações relativas a produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

SECÇÃO 10 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

Os Serviços são alojados pela Shopify. As vendas e compras realizadas na loja são efetuadas diretamente com a Leopack – Embalagens, Lda. A Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Leopack, incluindo eventuais danos resultantes dos produtos adquiridos.

SECÇÃO 11 — PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Ao utilizar os Serviços, confirma que a leu.

SECÇÃO 12 — FEEDBACK

Se nos enviar ideias, sugestões, avaliações ou outros conteúdos ("Feedback"), concede-nos uma licença mundial, gratuita, sublicenciável e não exclusiva para os utilizar, reproduzir, modificar, publicar e distribuir para qualquer finalidade, incluindo comercial, sem obrigação de confidencialidade, compensação ou resposta.

Declara que dispõe dos direitos necessários sobre o Feedback e que este não viola direitos de terceiros nem contém conteúdo ilícito, ofensivo ou malicioso. Reservamo-nos o direito de remover Feedback que consideremos inadequado.

SECÇÃO 13 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente poderá existir informação com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções, portes ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros e de alterar informação ou cancelar encomendas quando a informação seja imprecisa, mesmo após a submissão da encomenda. Se uma encomenda já paga for cancelada por este motivo, será reembolsado do montante correspondente.

SECÇÃO 14 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Pode utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. Não pode, designadamente: utilizá-los para qualquer fim ilícito; violar legislação aplicável; infringir direitos de propriedade intelectual; assediar ou prejudicar terceiros; transmitir informação falsa ou enganosa; enviar comunicações não solicitadas (spam); fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; carregar código malicioso; recolher indevidamente dados de terceiros; ou interferir com as funcionalidades de segurança dos Serviços. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

SECÇÃO 15 — RESCISÃO

Podemos rescindir estes Termos ou o seu acesso aos Serviços em caso de violação dos mesmos, mantendo-se o utilizador responsável pelos montantes devidos até à data da rescisão. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir (nomeadamente propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável e foro) mantêm-se em vigor após a cessação.

SECÇÃO 16 — GARANTIAS

Sem prejuízo das garantias legais imperativas, os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", não garantindo a Leopack que o seu funcionamento seja ininterrupto, atempado ou isento de erros.

Nada nesta secção afeta a garantia legal de conformidade dos bens nem os demais direitos que a lei confere aos consumidores, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

SECÇÃO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores, a Leopack não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receita ou de dados, decorrentes da utilização dos Serviços ou dos produtos adquiridos. Esta limitação não exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente por dolo ou culpa grave.

SECÇÃO 18 — DIVISIBILIDADE

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, será interpretada na medida máxima permitida pela lei ou considerada separada das restantes, sem afetar a validade das demais.

SECÇÃO 19 — INTEGRALIDADE E RENÚNCIA

Estes Termos e as políticas neles referidas constituem o acordo integral entre si e a Leopack quanto à utilização dos Serviços. A não aplicação de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia ao mesmo.

SECÇÃO 20 — LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios que não sejam abrangidos pelas regras de resolução alternativa ou pelas normas imperativas de proteção do consumidor, é competente o foro da comarca da sede da Leopack – Embalagens, Lda, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

SECÇÃO 21 — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS E LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Pode consultar as entidades disponíveis no Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt.

A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha encontra-se disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.

SECÇÃO 22 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revista nesta página e atualizando a data da "Última atualização". Notificaremos alterações significativas nos termos da lei aplicável. A utilização continuada dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

SECÇÃO 23 — CONTACTOS

Leopack – Embalagens, Lda · Sede: Rua do Cerro, n.º 241, Figueiras, 2415-017 Leiria, Portugal · Morada para devoluções: Beco das Amieiras, n.º 1, Figueiras, 2415-017 Leiria, Portugal · NIF: 508 756 499 · E-mail: geral@leopack.pt · Telefone: +351 244 723 036 (rede fixa nacional) / +351 915 147 204 (rede móvel nacional) · Horário: Segunda a Sexta, 9h00–19h00.